Audiência pública: Instituição do Dia Nacional do Atleta Surdolímpico Brasil. 31/5/21,14h, Brasília.

Judoca Surdolimpica Marcele
25 de mai. de 2021
3 min de leitura

Atualizado: 26 de mai. de 2021

A LEI MUNICIPAL N° 7682/2017 "o Dia do atleta Surdolímpico" passou a vigorar no município de Petrópolis, RJ em seguida a LEI ESTADUAL N°8507/2019 do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Agora caminhando pro governo federal será realizada a audiência pública com discussão a respeito da instituição do dia Nacional do Atleta Surdolímpico. (31/05/2021, 14h, Brasília). A transmissão será através do YouTube no canal da Câmara dos Deputados Comissão do Esporte.

Essa audiência só foi possível através da iniciativa do deputado federal Hugo Leal/PSD em parceria com o deputado federal Fábio Mitidieri/PSD da Comissão do Esporte. Esse trabalho de militância começou através da liderança da judoca surdolimpica Marcele, 22 anos, (primeira mulher surda faixa-preta de judô do Brasil e primeira candidata à vereadora surda (suplente) no município de Petrópolis.

A judoca Marcele Félix/ PSD começou sua luta em prol da Comunidade Surda através do projeto Setembro Azul no município de Petrópolis foi idealizadora junto com a mãe Jacqueline Félix e o o ex-vereador professor Leandro Azevedo que apresentou essa lei e foi sancionada pelo prefeito em exercício em 2017.

As Surdolimpíadas denominada como Deaflympics Games acontecem de 4 em 4 anos, a primeira aconteceu em Paris, no ano de 1924, embora não seja divulgado. As Surdolimpíadas existem antes mesmo da fundação do Comitê Paralímpico Internacional que passou a existir após a Segunda Guerra Mundial de 1945 para estimular a prática esportiva e aumentar a auto estima dos soldados que sofreram mutilação em detrimento à guerra.

O Comitê Olímpico Internacional reconhece e chancela todos os jogos realizados pelo Comitê Internacional Desportivo de Surdos desde 1955. Esse acontecimento foi formalizado após o Memorando de Entendimento (MoU) entre o Comitê Olímpico Internacional (IOC) e o Comitê Internacional de Esportes para Surdos (ICSD) foi assinado em 08 de março de 2016 na sede do IOC em Lausanne, Suiça.

O referido MoU tem como objetivo principal fortalecer as relações com organizações de gestão desportiva para pessoas surdas, com vista à exploração de sinergias em todos possíveis áreas, incluindo assistência técnica, ações de comunicação e promoção de eventos através do Canal Olímpico.

Além disto, o ICSD inaugurou o novo escritório, cedido pelo COI, na “House of International Sport“, em Lausanne, Suiça. Mesmo após esse reconhecimento do COI pelo ICSD desde 1955, o Brasil ainda não tem ações igualitárias nas leis brasileiras que estão atrasadas em relação ao reconhecimento dos atletas surdolimpicos. No momento em Brasília há 3 projetos de leis em tramitação o PL 6718/2017, o PL 330/2020 e o PL 150/2021 dos deputados federais Marcelo Aro, Julio Cesar e outros...

Esses PLs corrigem essa disparidade nas leis brasileiras em relação ao esporte Surdolímpico e aos atletas surdolímpicos que competem Internacionalmente no esporte profissional de alto rendimento nas modalidades olímpicas.

Tendo em vista que o Deaflympics Games será realizado em maio de 2022, e contará com a participação de surdatletas do mundo inteiro, cerca de 4 mil atletas em Caxias do Sul, RS, e cerca de 10 mil pessoas virão aco.panhando as delegações internacionais.

O deputado Hugo Leal protocolou um pedido de urgência no pl 330-2020 que elimina a disparidade existente na legislação e inclui os atletas Surdolímpicos no programa bolsa atleta do governo federal.

O tema dessa audiência tem relevância, pois discutirá a necessidade de maior legitimidade e valorização ao atleta Surdolímpico no Brasil incluindo essa data no calendário nacional.